Palestra que foi feita na primeira jornada médico-espírita de Goiás
Bases científicas e morais em favor da vida
Esse é um assunto de grande interesse e pretendo abordá-lo por um ângulo
diferente de raciocínio. Estamos em um ambiente Espírita. Todo sabe que
o abortamento provocado é incompatível com a caridade cristã e, que o
abortamento espontâneo reflete a vontade do Pai em nosso benefício.
Entretanto, existem grupos poderosos se organizando para ampliar as
possibilidades de abortamento dentro da legalidade, ou melhor, não sujeito à
punição por lei. Tais esforços estão progredindo no legislativo brasileiro
e devemos estar preparados para defendermos a vida além de nossas trincheiras.
Por isso, levantaremos argumentos laicos em defesa da vida considerando,
ainda, as repercussões orgânicas e psíquicas de tais ações.
Enquanto ocorrem 90 milhões de nascimentos por ano na terra, ocorreriam 50 milhões
de abortos no mesmo período, desses, cerca de 30 milhões seriam provocados.
Esses números são repetidos em diversas publicações, o que não os torna, de fato, reais.
São estimativas que pretendem nortear decisões, porém, sua autenticidade não
pode ser comprovada.
Um olhar laico para essa questão permite uma abordagem que repercuta de
forma mais abrangente. Aqueles que valorizam a ética e a cidadania, ainda que
desconheçam as realidades
extra-físicas, terão uma oportunidade de se defrontarem com os dados que
ofereceremos e, após uma reflexão poderão construir suas próprias opiniões,
livres da manipulação ideológica parcial
que vem sendo orquestrada.
Pretendemos que as opiniões se formem sobre dados reais e convicções íntimas e, não
em função de idéias de grupos políticos radicais, que se digladiam buscando o poder e
medindo suas forças conforme imponham, ou não, seu pensamento ao povo.
O abortamento é a interrupção da gravidez antes que o feto alcance 500g de
peso ou 20 semanas de gestação, ou seja, enquanto a vida do concepto é inviável
fora do útero materno.
Inicialmente, a palavra abotto origina-se da união da proposição latina ab, dando
geralmente a idéia de afastamento, mais a palavra ortus, também latina,
que significa nascimento, resultando a expressão abortusou não-nascimento. Ainda
refere-se a "interrupção
da gravidez fora do seu termo natural", com isso, a morte referida traduz a não conclusão
do tempo gestativo da mulher e do feto e, a morte deste.
Os abortamentos podem ser classificados como espontâneos ou provocados.
O abortamento espontâneo pode ser de uma forma simplificada e resumida, dividido em
precoce, tardio e habitual. O abortamento provocado, por sua vez pode ser punido por
lei ou não estar sujeito a punição legal.
O evento espontâneo ocorre em cerca de 10 a 20 % das gravidezes clinicamente
diagnosticadas.
A constituição brasileira permite a interrupção da gravidez quando a gestação representa
risco de vida para a mãe, ou quando, é resultado de estupro. Sendo
desnecessária a comprovação da agressão sexual ou a obtenção de autorização
judicial para que a intervenção cirúrgica seja efetuada.
O processo de abortamento espontâneo se dá pelo trabalho de abortamento, muito
semelhante ao trabalho de parto. Ocorrido o óbito embrionário os demais tecidos
ovulares também degeneram. Isso leva a uma redução no volume da gravidez e
uma menor aderência da
placenta à parede uterina. Aparecem contrações uterinas regulares que levam a uma
dilatação do colo do útero. Assim o conteúdo intra-uterino pode ser expulso.
O processo pode ser completo ou incompleto, com maior ou menor grau de sangramento.
O grande risco do abortamento provocado é a dilatação abrupta do colo uterino, por
ação de instrumentos sólidos ou medicamentos indutores de contrações não fisiológicas,
em uma gravidez que por estar em curso, tem seu volume habitual e a placenta
firmemente ligada à decídua endometrial materna.
Hemorragias podem ser conseqüentes a lesões do colo uterino, de órgãos adjacentes
ou pela presença de restos placentários ainda aderidos à parede uterina. Infecções
ocorrem pela presença de restos de tecido desvitalizado na cavidade uterina, ou mesmo,
pela contaminação direta pela utilização de instrumentos inadequados para a dilatação
cervical e retirada da gravidez de seu sítio de implantação.
Atualmente a esterilidade, como conseqüência de um abortamento provocado
não é tão freqüente quanto já foi, mas existe. A infecção subseqüente pode, por sua vez,
levar a obstrução das trompas de falópio ou aderências intra-uterinas que impedem
uma futura gravidez.
O sentido da vida deve ser discutido filosoficamente quando se cogita em admitir
que a vida embrionária não tenha o mesmo valor que a dos já nascidos.
Se a vida no planeta Terra é fruto de uma grande seqüência de coincidências, seu
valor não seria maior no ventre materno do que fora dele.
A teoria de Darwin foi fruto de uma brilhante e longa observação da natureza e
permitiu que novas questões relativas á origem das espécies fossem abordadas. Não
temos como negar que se trata de uma explicação lógica para muitos eventos da natureza.
Entretanto, existem questões que a seleção natural e o acaso não esclarecem.
A evolução da vida no planeta terra sendo fruto meramente do acaso é
um evento estatisticamente impossível.
Senão vejamos: a possibilidade de que apenas a metade das enzimas necessárias ao
metabolismo protéico de uma célula sejam obtidas pela combinação aleatória de
moléculas é de 1/10 elevado a 1000. Ou seja, quase impossível.
Se analisarmos a produção por combinação aleatória das 100 mil proteínas necessárias
para o metabolismo de um mamífero, o tempo necessário para que essas
coincidências ocorressem seria maior do que a idade do nosso sistema solar.
A teoria de Darwin explica e comprova parte da verdade relativa à origem da
vida no planeta. O próprio Darwin não pretendia, com sua teoria, confrontar
a doutrina teísta, tanto que guardou seus manuscritos por longos vinte anos
antes de publicá-los.
Ele, brilhantemente, concluiu que cada célula portaria informações de todo o
organismo, isso antes do conhecimento dos genes, mas não explicou os saltos
genéticos que propiciaram fases de grande proliferação da vida na terra.
Até hoje uma questão aparentemente simples não foi explicada. O que faz que
uma célula totipotencial embrionária se diferencie em um ou outro tecido? Como se
forma um organismo tridimensional a partir de uma célula? A forma e tamanho
dos órgãos nem sempre são características definidas por genes, já que eles
se manifestam através da síntese de proteínas específicas.
Além disso, já verificamos que o crescimento de um fígado transplantado se dá
conforme o tamanho do receptor e, não do doador, que é o dono do patrimônio genético.
Á essas questões Rupert Sheldrake pretendeu explicar com a tese da existência de
campos mórficos. Esses campos existiriam além do indivíduo, preservando
e transmitindo modificações de hábitos e aprendizado de grupos de animais.
Além dessa tese, a tese da auto-regulação permite que entendamos a influência
do todo na parte e, vice-versa. O universo é uma rede de conexões que permitem
que haja influência de cada parte no todo e, do todo em cada parte.
Entretanto, ainda assim faltam dados para o entendimento da vida. A presença
de um planejamento inteligente parece ser a única teoria capaz de explicar todos
os aspectos da origem da vida no universo.
Isso não torna as outras teorias falsas, o que nos mostra é que a verdade universal
ainda não é conhecida e, que várias evidências científicas apontam para
o planejamento inteligente. O que entendemos é que essas teorias apenas
explicam parte do quebra-cabeças e, quando pretendemos torná-las absolutas
elas se fragilizam.
Entretanto o planejamento inteligente permite que interconectemos todas
as teses e, entendamos tanto suas limitações quanto sua importância real.
A idéia do planejamento inteligente oferece à vida física uma importância
especial, pois existe pressupõe um sentido e um objetivo maior para essa experiência.
Os defensores da legalização do abortamento provocado, ou como o
eufemismo que agora propõem, da descriminalização da interrupção da gravidez,
alegam que a mulher tem direito de decisão sobre seu próprio corpo.
Sem dúvida é uma realidade, entretanto devemos considerar algumas
premissas básicas do direito. Primeiro é que em nossa constituição o maior direito
entre todos os direitos humanos é o direito à vida.
A democracia nos ensinou que nosso direito termina aonde começa o
do próximo. Portanto achamos claro que o exercício do direito de escolha seja
feito enquanto não existe outro indivíduo envolvido na questão, ou seja, antes
da concepção. E, é para isso que se prestam os mais variados métodos
contraceptivos adaptáveis aos mais diversos perfis de saúde dos casais.
Portanto, se a vida é o direito primordial, é necessário que saibamos em
que momento ela se inicia. Para os embriologistas não é fato questionável
que se inicie no momento da fecundação. Pois o zigoto é efetivamente a
célula que formará o novo organismo vivo em sua complexa estrutura.
Outra questão que se impõe é se o embrião sente, se ele teme? Existem
inúmeros estudos de psicologia que detectaram que traumas vividos ainda
durante a vida intra-uterina, vieram a desencadear fobias no infante, ou no adulto.
Estudos comprovam uma ligação emocional do recém nascido com sua mãe,
comprometida em sua qualidade, quando essas mães não aceitaram a gravidez.
Situação que é mais grave quando as mães chegaram a tentar o
abortamento provocado.
A literatura nos relata casos em que o recém nascido se recusava a aceitar o
peito materno, mas mamava normalmente em uma estranha. Ao estudarem a
mãe em questão, foi constatado que ela havia tentado o abortamento no início
daquela gravidez.
O abortamento não punido por lei vem sendo realizado na rede pública.
A lei não exige a comprovação de que aquela gestação foi fruto
de estupro. Tal fato torna o processo acessível para os casos de
gravidezes indesejadas ou não planejadas. São os primeiros passos do
processo de legitimação da interrupção voluntária da gravidez.
A questão da dor e desespero materno são, obviamente, significativas.
Entretanto, o embrião, que não participou do ato criminoso será punido
com pena capital apesar de inocente. Essa é a única circunstância em
que se aceita a pena capital em nossa sociedade. E perguntamos, qual
a justiça de uma pena que pune não o verdadeiro criminoso, o estuprador,
porém um inocente, o embrião?
Os psicólogos têm grande experiência com mulheres que já fizeram
abortos no passado. É um processo vivido com dor, ainda que esta
seja negada (Bert Hellinger). A dor emocional que acompanha
a mulher que provocou um abortamento é de tal ordem que geralmente
faz adoecer.
O que vemos em nosso dia a dia, em clínica ginecológica, é que a maioria
absoluta das mulheres que passaram pela experiência de um abortamento
provocado vive esse processo com culpa. Elas se mostram arrependidas
e, imaginam que não conseguirão superar essa dor.
Sabemos que é possível vencer essa situação com auxílio terapêutico
e espiritual. E, que não serão necessárias diversas encarnações
para expiação dessa falta. Sabemos que o amor cobre a multidão dos
pecados e que nenhum de nós encarnados tem um passado incólume.
Portanto todos buscamos a reparação de nossos equívocos e, todos
seremos bem sucedidos ao buscarmos os caminhos do amor.
Ainda assim, devemos reconhecer que mesmo que o indivíduo faça uma
opção racional e lógica por uma interrupção de uma gravidez, as chances
de haverem severas seqüelas emocionais são bastante significativas e,
os argumentos legais e feministas não oferecem alívio para esse tipo de dor.
Existem grupos organizados em defesa da descriminalização do
abortamento provocado patrocinados por entidades internacionais que
se identificam com a causa do planejamento familiar. Existem grupos
políticos influentes no congresso cujas bases se remetem aos grupos
feministas de esquerda. Essas organizações trabalham de forma
discreta e insidiosa. Estão usando os casos extremos como meio de mobilização.
Os termos estão sendo modificados, a utilização da descriminalização
do abortamento e da antecipação terapêutica do parto. Este último,
eufemismo, para interrupção de gravidezes nas quais os fetos tenham
defeitos congênitos severos. Eufemismo, pois, seria terapêutico se tratasse
alguma doença, o que, certamente, não ocorre.
A grande questão é que se propõe a realização dos abortamentos
provocados pelo serviço público de saúde para que um menor número
de mulheres morram por práticas inseguras. Qual é a chance real de que
as mulheres com uma gravidez indesejada obtenham essa assistência no
serviço público?
Hoje, todos, sabemos das grandes deficiências de nosso sistema público
de saúde. Sabemos ainda que exista um prazo para que se realize o
abortamento provocado sob assistência médica com alguma segurança,
antes da 14ª semana da gestação.
Façamos um paralelo. Pensem vocês, uma mulher com seis filhos,
pobre, precisa de uma laqueadura tubária para não mais gestar, pois
tem dificuldades com os métodos reversíveis. Será que ela conseguiria
essa cirurgia pelo SUS? Quanto tempo ela levaria para conseguir?
Bem, se fosse um abortamento, a criança já teria nascido no momento em
que chegasse sua vez.
Voltemos à questão dos números. Os livros textos repetem incansavelmente
os mesmos números assustadores sobre os índices de mortalidade materna
no abortamento inseguro. Números esses inexatos. Ao verificarmos os
registros de óbitos e dados do SUS, esses números não estão lá registrados.
Alega-se que ocorrem entre 1.000.000 e 1.500.000 abortamentos
inseguros, por ano, no Brasil. Os números que encontramos são tão
dispares que variam entre 300.000 e 3.000.000, por ano, em nosso país.
Teoricamente a mortalidade do abortamento provocado inseguro deveria
ser três vezes superior aos índices de mortalidade materna.
Os índices de mortalidade materna no Brasil são de 75/100.000 nascidos
vivos (2007). Esse índice foi corrigido em relação às sub-notificações.
Quando não se estuda detalhadamente os prontuários das mulheres
mortas em idade reprodutiva existe um sub-registro que colocaria
os índices em 54/100.000 nascidos vivos. Podemos inferir, portanto,
que pode haver um erro nos registros de cerca de 25%, para menos.
Quando buscamos os números absolutos de mortes maternas temos
valores bem inferiores ao que esperaríamos, se tal fosse a real
freqüência de abortamentos inseguros. Vejamos, se tivermos 1.500.000
abortamentos inseguros por ano, com mortalidade três vezes maior que
a mortalidade materna em gestações que evoluem ao seu termo.
Esperaríamos que tivéssemos cerca de 3.375 mulheres mortas por
abortamento inseguro a cada ano em nosso país.
Qual o registro que encontramos?
Em 2007 a mortalidade materna no Brasil, foi, em números
absolutos do DATA SUS de 2175 mulheres. Dessas 133 morreram
por abortamento. Geralmente os livros textos relatam que 13%
das mortes maternas ocorrem por abortamento. Os números
do DATA SUS mostram valores menores.
Seria esse número inferior ao esperado em função de sub-notificação?
Existem recursos estatísticos, e técnicos, para se detectar as mortes
maternas não reportadas, que permitem os ajustes de dados nas taxas
que relatamos. Os índices de correção não seriam maiores que 25%.
Assim, os números de 2007 e dos anos seguintes podem conter erros
nas casas de centenas, mas, definitivamente, não na casa de milhares.
O Data SUS mostra que morreram 118 mulheres por aborto em 2008 e,
160 em 2009. Ainda que corrijamos esses índices acima dos fatores
de correção teremos não mais que 300 mortes por anos por abortamento.
Na realidade não deveríamos ter que contar uma morte sequer já que
absolutamente todas as vidas são essenciais, inclusive desses 1.500.000 embriões.
O que pretendemos mostrar é que existe uma deliberada manipulação
de números para impressionar a opinião pública com o fim de obter
a legalização de um procedimento que é contrário a consciência da maioria
de nossa população.
Vejamos os número de mortes de mulheres por outras causas, DATA -SUS /2009.
CAUSAS ÓBITO | MENACME | QQ IDADE |
GRAVIDEZ,PARTO E PUERPÉRIO | 1.707 | - |
ABORTO | 160 | - |
AGRESSÃO | 3.284 | 4.163 |
ACIDENTE TERRESTRE | 950 | 6.733 |
NEOPLASIA GENITAL | 2.933 | 11.644 |
NEOPLASIA MAMÁRIA | 3.015 | 11.925 |
SUICÍDIO | 1.396 | 1.805 |
A agressão à mulher causa 20 vezes mais mortes que o abortamento,
o câncer de mama da mesma forma. Será, então, verdadeiro o
argumento que se fizermos esses abortamentos pelo SUS teremos
significativa redução do número de mulheres mortas?
Não seria prioridades reduzirmos os índices de mulheres mortas
por câncer de mama, câncer de colo de útero e suicídio? Tais números
são bastante expressivos em relação aos de mortes maternas por abortamento.
E quanto aos profissionais envolvidos nesse processo? Os servidores
do SUS que realizariam o abortamento provocado são médicos,
médicos ginecologistas e obstetras.
Os médicos que já trabalham pelo SUS não são obrigados a realizar
qualquer procedimento contrário a sua ética e moral.
A maioria dos médicos tem postura contrária à realização desse
procedimento. A estrutura de saúde teria que realizar concursos
públicos específicos para obstetras comprometidos com a
realização dos abortamentos provocados.
Imaginemos a situação de um profissional que admite publicamente
sua posição em conformidade com a realização dos abortamentos
provocados diante de uma população que tem 90% de reprovação
a essa ação.Discutamos ainda os custos desses procedimentos.
São procedimentos cirúrgicos realizados em ambiente hospitalar
sob anestesia. Será que nosso combalido sistema de saúde
suportaria mais esse gasto? De onde sairiam os
recursos?Se existem recursos para essas intervenções, ainda ilegais,
por que esses recursos não são hoje usados para proporcionar
partos sob analgesia para as mulheres assistidas pelo SUS?
Tal benefício é previsto na tabela do SUS, mas raramente
suas beneficiárias obtêm esse privilégio. Ainda hoje, no ano
2011 as brasileiras têm seus partos como as mulheres da idade
média os tinham, com dor, muita dor...
Assistência a mulher deveria envolver uma sólida orientação
sobre métodos contraceptivos, a disponibilização desses métodos,
o acompanhamento cuidadoso do planejamento pré-concepcional,
do Pré – Natal, do parto e dos primeiros anos de vida dos infantes.
Assim reduziríamos não só a mortalidade materna, mas também a
mortalidade Peri-natal.
A educação por si só reduz a taxa de fecundidade e, a redução isolada desta taxa permite dramática redução nos índices de mortalidade materna. Quando reduzimos a taxa de fecundidade de oito filhos por mulher para dois filhos por mulher, na ausência de qualquer risco na gravidez, diminui a chance de uma mulher morrer por causa ligada à maternidade de 1:16 para 1:63. A mesma melhora é vista na redução da mortalidade materna de 800 para 200 por 100.000.Concluímos que medidas efetivas de educação e assistência à mulher, em termos de sua saúde reprodutiva, terão maior impacto positivo quanto aos riscos da maternidade do que a legalização do abortamento provocado em gravidezes indesejadas ou não planejadas.
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