Ainda sobre o Hospital Mãe de Deus/Porto Alegre

MPF faz nova denúncia contra hospital filantrópico do RS



O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra oito pessoas envolvidas na concessão indevida do certificado de filantropia ao hospital gaúcho Mãe de Deus pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em dezembro de 2006. Essa é a segunda ação contra o hospital do Rio Grande do Sul. Em setembro deste ano (leia mais), o MPF/DF entrou com uma ação criminal que da mesma forma que essa ação cível denunciava o ex-presidente do CNAS, Sílvio Iung (leia).
O grupo, segundo os procuradores do MPF/DF, é acusado de interferir nos processos de interesse da entidade para garantir que ela pudesse gozar, indevidamente, da isenção de contribuições sociais. A fraude, diz a nota divulgada hoje pela manhã pelo MPF/DF, foi descoberta durante as investigações da Operação Fariseu, deflagrada pelo MPF e Polícia Federal em março deste ano.
Como revelou o site em 27 de abril (leia mais), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ofereceu ajuda a uma das entidades filantrópicas investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Fariseu. Quem atestou a informação ao site foi justamente um dos pivôs do esquema de venda de Certificados de Entidade de Assistência Social (Cebas) no CNAS, o advogado Luiz Vicente Dutra, um dos seis presos pela PF, em março deste ano. Suas conversas telefônicas grampeadas pela PF citam Dilma como ponto de apoio em favor do Mãe de Deus.
Ainda de acordo com o MPF, os conselheiro do CNAS utilizaram a posição que ocupavam para patrocinar interesses privados e favorecer, indevidamente, o hospital do Mãe de Deus. Segundo a denúncia, os conselheiros, incluindo Iung, eram “verdadeiros consultores da entidade dentro do CNAS, prestando-lhe assessoria e fornecendo-lhe informações privilegiadas”. A ação é assinada pelos procuradores da República Pedro Antônio Machado e José Alfredo de Paula Silva. "Em troca, receberam dinheiro, viagens, vinhos e outras vantagens indevidas", diz a ação.
Além disso, a análise dos documentos apreendidos demonstrou que a Associação Educadora São Carlos, com sede em Caxias do Sul (RS), mantenedora do Mãe de Deus, não cumpria os requisitos para receber o certificado de entidade filantrópica.
Os procuradores apontam três irregularidades: descumprimento do percentual mínimo em gratuidade (20% da receita bruta); distribuição de patrimônio da entidade; e remuneração direta e indireta de dirigentes.
O diretor-superintendente do hospital, Cláudio Seferim, declarou, em depoimento à Polícia Federal (PF), receber salário mensal de 50 mil reais. Ainda segundo Seferim, a remuneração de outros dirigentes varia de 30 a 40 mil reais por mês.
Na ação criminal contra o mesmo grupo as acusações são de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. A denúncia aguarda apreciação da 12ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. Esse nova ação de improbidade será julgada pela 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. Entre os réus, além das sete pessoas já acusadas na ação criminal, foi incluído o ex-analista do CNAS, Celyo Rodrigues Nunes.
Ação de improbidade também cobra a devolução do prejuízo causado à União durante o período em que o hospital deixou de recolher as contribuições sociais devidas aos cofres públicos, entre 2000 e 2006. "Para isso, a Receita Federal deve calcular e fazer o lançamento das dívidas da entidade imediatamente. O MPF pede ainda a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, como forma de garantir que esses valores sejam pagos futuramente, em caso de condenação", diz a nota do MPF/DF. (Lúcio Lambranho)

Veja a lista dos acusados na ação civil pública de improbidade adminsitrativa:
Sivio Iung – ex-presidente e conselheiro do CNAS
Misael Lima Barreto – ex-conselheiro do CNAS
Ademar de Oliveira Marques – ex-conselheiro do CNAS
Euclides da Silva Machado – ex-conselheiro do CNAS
Celyo Rodrigues Nunes – ex-analista do CNAS
Luiz Vicente Vieira Dutra – advogado do Mãe de Deus
Lúcia Boniatti – presidente e diretora do hospital Mãe de Deus
Cláudio Seferin – diretor executivo do hospital Mãe de Deus


Abaixo os acusados na ação criminal sobre o mesmo caso:


Sílvio Iung - ex-presidente e conselheiro do CNAS - advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90) e formação de quadrilha (art. 288, Código Penal);


Misael Lima Barreto - ex-conselheiro do CNAS - corrupção passiva (art. 317, Código Penal);


Ademar de Oliveira Marques - ex-conselheiro do CNAS - corrupção passiva (art. 317, Código Penal);


Euclides da Silva Machado - ex-conselheiro do CNAS - advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90) e formação de quadrilha (art. 288, Código Penal);


Luiz Vicente Vieira Dutra - advogado do Mãe de Deus - advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90), corrução ativa e formação de quadrilha (arts. 333 e 288, Código Penal);


Lúcia Boniatti - presidente e diretora do hospital Mãe de Deus - advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90), corrução ativa e formação de quadrilha (arts. 333 e 288, Código Penal);


Cláudio Seferin - diretor executivo do hospital Mãe de Deus - advocacia administrativa fazendária (art. 3º, inciso III, Lei 8137/90), corrução ativa e formação de quadrilha (arts. 333 e 288, Código Penal).